Termo muito utilizado atualmente, "freelancer" se tornou uma atividade mundialmente comum, seja como fonte principal ou secundária de renda, englobando diversas áreas e atividades.
Com seu crescimento, uma relação de trabalho antigamente tratada como "informal" passou a exigir mais regras, as partes passaram a sentir a necessidade de garantir uma maior segurança jurídica nesta relação: até onde o contrato verbal garante que irei receber meu pagamento ou que o trabalho será entregue dentro do prazo? O que posso exigir e permitir? Esta relação pode estabelecer vínculo empregatício?
Os riscos e a importância de uma relação como esta - assim como em todos os negócios jurídicos - torna evidente a necessidade, para contratantes e freelancers, de elaborar um contrato escrito, com todas as suas particularidades, respeitando as principais cláusulas e incluindo outras específicas ao negócio. Neste artigo serão demonstradas algumas delas, mas antes é preciso entender como funciona a atividade de freelancer.
Freelancer é o profissional que trabalha por conta própria, prestando serviços específicos para pessoas físicas ou jurídicas (empresas), de maneira autônoma e não exclusiva. Profissionais como o fotógrafo ou o confeiteiro de um aniversário, pintores, programadores e designers, entre outras.
Embora sejam, muitas das vezes, trabalhos rápidos e que poderiam ser estabelecidos em uma simples conversa, a agilidade e simplicidade desta forma de contratação não justificam seus riscos. É essencial criar um contrato de prestação de serviços escrito, estabelecendo os direitos e obrigações de cada um, além das diversas outras especificações necessárias, que serão demonstradas no decorrer deste texto.
O contrato de freelancer pode ser criado a partir de um simples contrato de prestação de serviços adaptado às necessidades de cada negócio, ou seja, mesmo que a base seja um modelo padrão de contrato de prestação de serviços é importante personalizar tal minuta, deixando-a aberta a negociações e edições de qualquer das partes.
Vamos ao modelo de estruturação de um contrato de freelancer:
Identificação, objeto, prazos e pagamento:
Inicie o contrato com a identificação das partes (preâmbulo), tomando o cuidado de incluir todas as informações necessárias para a identificação e localização de ambos. Objeto é o acordo, é a prestação de serviços em si - o que será feito, para quem e qual o prazo estabelecido para finalização ou entrega. Geralmente o prazo para finalização dos serviços coincide com o prazo final do contrato, mas não é obrigatório.
Na cláusula de pagamento deve ser estabelecido o valor e a forma de pagamento, além de multas, juros e casos de atualização monetária.
Direitos e deveres:
Os direitos e deveres de cada uma das partes deve estar listado e ser o mais detalhado possível. Por exemplo, escrever que uma parte é obrigada a pagar a outra pelo serviço, sendo que isto já foi descrito na cláusula de pagamento, parece desnecessário, mas não é.
Responsabilização, garantias e não exclusividade:
A minuta deve possuir cláusulas de responsabilização ou limitação de responsabilidade, penalidades, garantias (se houver) e independência dos contratantes, ou seja, deixar claro que não existe vínculo trabalhista entre eles, subordinação ou hierarquia, controle de frequência ou horários, assim como não existe exclusividade.
Estas previsões protegem as partes de possível caracterização de vínculo empregatício, visto que este não é o objetivo de um contrato de freelancer: existem espécies contratuais específicas previstas na CLT para profissionais que desejam trabalhar remotamente, de forma temporária ou autônoma, porém com vínculo empregatício e todos os seus benefícios e malefícios, como receber benefícios, ter descontos obrigatórios para fins previdenciários, respeitar horários e hierarquia. O contrato de freelancer e os contratos de trabalho previstos pela CLT não podem ser confundidos.
Proteção de propriedade intelectual e dados:
Duas das cláusulas mais importantes em contratos de prestação de serviços de freelancer são a de propriedade intelectual e proteção de dados. Dada a independência entre as partes, estabelecer direitos de autoria e propriedade intelectual no geral, além de proteção de dados e confidencialidade é essencial à garantia da segurança jurídica de ambos.
Estes foram somente alguns exemplos, existem diversas outras cláusulas não detalhadas, como as referentes à compliance por exemplo, ou as específicas de cada negócio, que devem ser tratadas com atenção, respeitando a autonomia da vontade e a liberdade de contratar das partes.
Apesar destas explicações, negociar um contrato pode se mostrar complicado, portanto a equipe do Marques & Oliveira Advogados está à disposição para prestar maiores esclarecimentos sobre o tema, bem como para auxiliá-los com as medidas necessárias.
(Texto produzido por: Beatriz Gomes)
Fontes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm
