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Marques Advogados é um escritório de atuação diversificada, tendo por sinônimo o comprometimento com resultados positivos em operações empresariais.

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Possibilidade de revisão do índice de correção do FGTS

Possibilidade de revisão do índice de correção do FGTS

A revisão de correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um dos temas mais buscados atualmente, tendo em vista que é possível uma revisão da correção do saldo do FGTS para toda e qualquer pessoa que tenha exercido profissão com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013.

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ANPD inicia processo de regulamentação sobre incidentes de segurança em proteção de dados pessoais

ANPD inicia processo de regulamentação sobre incidentes de segurança em proteção de dados pessoais

No dia 22 de fevereiro de 2021 foi iniciada a tomada de subsídios sobre a Notificação de Incidentes de Segurança, para regulamentação do tema pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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IGP-M e o aumento crítico nos valores dos contratos de locação de imóveis

IGP-M e o aumento crítico nos valores dos contratos de locação de imóveis

IGP-M, ou Índice Geral de Preços – Mercado, é um índice de mercado criado para medir o movimento dos preços de forma geral, sendo mais abrangente que os demais índices e possuindo aplicação comum a contratos como os de telefonia e energia elétrica, prestação de serviços, planos de saúde, e imobiliários, como índice para o reajuste de contratos de aluguel - motivo pelo qual é popularmente conhecido como “inflação do aluguel”.

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